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Solicitações de Prontuário
Orientações
As informações sobre o atendimento prestado aos pacientes do Hospital de Amor são protegidas por sigilo e pela legislação vigente. Para solicitar a cópia do prontuário, siga as orientações abaixo, conforme o caso.
Quem pode solicitar
A cópia do prontuário pode ser solicitada pelo:
• Próprio paciente;
• Pais ou responsáveis legais;
• Filhos;
• Cônjuge (casamento civil ou união estável);
• Em caso de falecimento do paciente, por herdeiros (ver item 4).
Regras gerais para a solicitação• O requerente deve preencher o formulário de solicitação de cópia de prontuário;
• A assinatura no formulário deve ser reconhecida em cartório ou assinada digitalmente via Gov.br;
• A documentação deve ser enviada digitalizada em formato PDF para o e-mail: copia.prontuario@hospitaldeamor.com.br;
• Se a solicitação for feita presencialmente, o reconhecimento de firma não é necessário.
Documentos obrigatórios (conforme o caso)Paciente vivo
Documentos do solicitante:
• Requerimento preenchido e assinado;
• Documento de identidade com foto (RG, CPF ou CNH – frente e verso);
• Cartão do Hospital de Amor (cartão azul).
Se o solicitante NÃO for o próprio paciente ou responsável legal:
Enviar também documento que comprove a representação legal (Procuração com firma reconhecida, Tutela ou Curatela).
Paciente incapaz
• Requerimento preenchido e assinado;
• Documento de identidade com foto (RG, CPF ou CNH – frente e verso);
• Cartão do Hospital de Amor (cartão azul);
• Documento que comprove representação legal (Procuração, Tutela ou Curatela com firma reconhecida ou assinatura digital).
Paciente falecido
A entrega da cópia de prontuário será feita conforme a ordem de vocação hereditária (CFM Recomendação nº 02/2014), apenas para:
• Pais;
• Cônjuge ou companheiro(a);
• Filhos.
Documentos obrigatórios:
1. Requerimento preenchido, com as opções desejadas marcadas e assinatura reconhecida em cartório ou digital via Gov.br;
2. Certidão de óbito;
3. Documentos pessoais do paciente falecido (RG e CPF – frente e verso);
4. Documentos pessoais do solicitante (RG e CPF – frente e verso ou CNH).
Documentos adicionais conforme o vínculo:
• Pais: documentação listada acima.
• Cônjuge ou companheiro(a): enviar também a certidão de casamento ou de união estável.
Atenção: se não houver certidão de casamento ou união estável, o único documento que poderá ser fornecido será a cópia das páginas do prontuário em que constem assinaturas do(a) acompanhante, se houver.
• Filhos: documentação listada acima.
Prazos• O prazo para disponibilização da cópia do prontuário é de até 15 dias úteis após o recebimento da solicitação completa.
• A cópia ficará disponível por até 90 dias para retirada. Após esse período, será inutilizada.